ALICE ADVANCED SEMINAR #34 - Luciana Zaffalon
2018-04-06

"Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional" por Luciana Zaffalon (Coordenadora-Geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) 23 de março de 2018 - Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra Resumo Considerando o conceito de Democracia proposto por Boaventura de Sousa Santos, compreendida como “sistema de transformação do poder desigual em autoridade partilhada” (2016), e partindo da hipótese de que o Sistema de Justiça tanto pode favorecer o aprofundamento democrático quanto, ao contrário, pode o obstaculizar, o estudo se propõe a desvelar os processos de politização do Sistema de Justiça do Estado de São Paulo para compreender de que maneira afetam o aprofundamento democrático local. A pesquisa leva em conta o período abarcado nas duas últimas gestões do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ou seja, do início de 2012 até junho de 2016, e analisa os impactos sociais da administração da justiça nos campos da segurança pública e penitenciário, que são trazidos a debate para por em contexto os temas analisados. É diante da verificação de que as disputas envolvidas no controle da administração da justiça têm um componente político partidário estruturante, que se imbrica às pautas remuneratórias e corporativas das carreiras jurídicas, que propomos o deslocamento do foco das análises que consideram apenas a judicialização da política no equacionamento democrático da separação ideal entre os poderes, para trazer à luz também a agenda do Poder Executivo dentro das instituições de justiça. Trazemos à baila, neste debate, a influência dos processos de decisão política sobre a independência judicial, considerando práticas que não se localizam necessariamente nos espaços mais visíveis da dinâmica formal e normativa da separação de poderes. Nota biográfica Luciana Zaffalon é advogada, mestre e doutora em administração pública. Foi Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo por dois mandatos, atualmente é Coordenadora-Geral do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e integra a Secretaria Executiva da Plataforma de Política de Drogas (PBPD). Currículo completo: http://lattes.cnpq.br/7820804876139513