O governo promulgou uma lei das minas duramente criticada no Parlamento. Em alternativa, o Bloco propõe a proibição de novas minas em áreas protegidas, aumentar a distância mínima para populações e que a Avaliação de Impacte Ambiental seja feita antes de haver contrato de concessão.

O Bloco agendou para esta quinta-feira na Assembleia da República um debate com vista a alterar a lei das minas. Na sua apresentação inicial, Nelson Peralta considerou-a “uma lei que falha no ambiente, falha às populações e falha ao país”. O deputado criticou ainda “a pressa do governo que acabou de assinar 14 contratos de prospeção e exploração mineira”. Fê-lo “num só dia” e “no final de mandato do Governo”, sublinhou.

Para além disso, criticou o Ministério do Ambiente pela sua gestão em que “o interesse económico comandou” e durante a qual “Portugal foi a fábrica de papel da Europa com todos os riscos ambientais e de incêndio”, “o sudoeste alentejano continuou com um mar de estufas em plena área protegida” e “Portugal foi o caixote do lixo da Europa.”

Para Nelson Peralta, também “a lei das minas está escrita à vontade do freguês”, “tudo é permitido e quando há algo proibido há logo uma exceção à medida”. Esta lei, “ao contrário do prometido, não é uma lei para a mineração verde. É sim uma via verde para as minas e, no caso do lítio, sem limite de velocidade”. Nela “não há novas minas em áreas protegidas a não ser que haja”; estabelece-se que o plano de recuperação paisagística será executado “preferencialmente” em simultâneo com a atividade mineira, ou seja “é em simultâneo, exceto se não for” e “as minas obedecem aos instrumentos de gestão territorial excepto se não obedecerem” porque “basta prometer alterar esses instrumentos”. Assim, “as minas passaram a ter mais valor na legislação que os Planos de Ordenamento nacionais, nomeadamente de áreas protegidas, de albufeiras, ou instrumentos municipais como os PDMs”.

Para além disso “as comissões de acompanhamento existem quando a Direção-Geral entende que se justifique”, “ou seja, existem sempre, exceto quando não se quer que existam. E “o decreto-lei prevê que a distância mínima para aglomerados populacionais é de 1 km, a não ser que não seja”. Assim, “esta legislação das minas funciona em regime de bar aberto”.

A isto contrapõe o Bloco a proibição de novas minas em áreas protegidas e nas áreas classificadas ao abrigo das Nações Unidas, zonas de exclusão ao redor destas áreas protegidas ou classificadas, aumentar a distância mínima para aglomerados populacionais, sem exceções; que a Avaliação de Impacte Ambiental seja feita antes de haver contrato de concessão e não depois e várias medidas de participação pública.

O deputado bloquista pensa que “a resposta às alterações climáticas não se faz destruindo áreas protegidas”, que “as políticas públicas não se fazem excluindo as populações da participação e contra elas” e que “as riquezas do país não podem ser entregues a empresas privadas ao desbarato e, muito menos, sem sequer haver uma estratégia nacional para os recursos mineiros”. E conclui: “não podemos ter uma lei das minas que se ajoelha aos interesses económicos”.

"Nenhuma exploração mineira é verde"

Maria Manuel Rola também interveio neste debate. A deputada lembrou maus exemplos como os problemas provocados pela extração de volfrâmio na mina da Panasqueira ou as sequelas deixadas a todos os níveis na Urgeiriça e na Borralha para explicar que “a exploração mineira não é inócua”. E também os alertas lançados pela Comissão Europeia sobre as avaliações de impacto ambiental que diz que “as decisões de não avaliação devem ser públicas e fundamentadas” e que “a legislação portuguesa não está conforme na informação que tem de ser disponibilizada”.

A deputada considerou “bastante demonstrativa” a situação da exploração de lítio em Covas do Barroso porque é “o único território português classificado como Património Agrícola Mundial pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura” e porque a APA se recusou a facultar a documentação às associações envolvidas e afetadas pela exploração, “mesmo depois de decisão vinculativa da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos”. “Se é tudo tão claro, tão transparente, tão verde, porque sonegar e reter a informação devida à população afetada em Boticas”, questiona.

No caso da Argemela “fica evidente a falta de proteção das populações” com uma proposta de exploração de uma mina de lítio “mesmo em cima da freguesia de Barco”, para a qual “não existem relatórios de viabilidade económica, ambiental e de saúde pública” e que “foi alvo de vários pareceres negativos, nomeadamente dos órgãos de democracia local afetados”.

Ja no Numão assinou-se contrato “com uma empresa em insolvência para exploração de ouro numa zona de proteção a 500 metros do Alto Douro Vinhateiro”.

“São as comunidades locais que devem decidir o futuro do seu território e não os interesses privados de qualquer multinacional”

Por sua vez, José Maria Cardoso falou das explorações da Serra d’Arga e das populações da região que nunca foram auscultadas. Uma “mania do poder funcionar longe das pessoas” que “é um procedimento pouco democrático e que em nada contribui para o respeito pelas comunidades locais, que são os sofredores das decisões do centralismo governamental e das decisões daí decorrentes”.

A manifestação que fizeram recentemente mostrou que “sabem muito bem que não há mineração verde”, que “nada há de verde na contaminação do ar, da água e do solo provocada pela atividade mineira”, nem “degradação de ecossistemas, de habitats e de espécies trazida pela mineração”.

Apesar dos movimentos sociais terem conseguido que a Serra d’Arga vá ser classificada como Paisagem Protegida de Interesse Regional, “com o decreto do seu Governo nem as áreas protegidas estão a salvo da mineração”, concluiu.

"Política ambiental do PS está ultrapassada"

No encerramento do debate, Pedro Filipe Soares(link is external) reforçou as propostas do Bloco para o envolvimento das populações, salvaguarda das áreas protegidas e distância das explorações dos espaços urbanos, desafiando os restantes partidos a acompanhar estas propostas, apesar da posição contra do PS.

Conteúdo Original por Esquerda.net