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Reflexão
Anti-Capitalismo
Anti-Colonialismo
Para além da representação política: a acumulação capitalista e o confinamento da participação política em perspectiva
Diálogos do Fim do Mundo
2021-09-19
Por Leonardo Almeida da Silva

Foto: Ricardo Stuckert in Fotos Públicas

A partir de uma tomada histórica que considere o desenvolvimento e o crescente caráter de complexificação que as sociedades e os modelos de democracia modernas assumem, grande parte do conjunto da teoria política moderna aceita sem maiores considerações a ideia de que a utilização da democracia direta e de seus possíveis mecanismos acessórios foram sendo paulatinamente considerados como inviáveis de serem estabelecidos em poleis complexas e amplas em seus aspectos territoriais e populacionais. Deste modo, a representação política termina por ser aceita como o principal mecanismo para a deliberação dos temas de domínio público no mundo moderno. Entretanto, a explicação de que o tamanho das populações e dos territórios das comunidades políticas do mundo moderno e industrial tornam inviáveis quaisquer formas de participação política diferente da representativa, é um viés explicativo que simplifica fenômenos que são muito mais amplos e complexos, dado que a inserção do dispositivo da representação política não foi uma mera decorrência histórica de um aumento demográfico e/ou da expansão dos territórios.

O ponto central para o qual apontamos neste contexto é o de não negligenciar os contatos que as instituições políticas consagradas estabelecem com outras esferas sociais. Pois, mais do que viabilizar o exercício do poder político em nome da coletividade em sociedades extensas, numerosas e complexas, o que se verifica é que o dispositivo da representação política através do método eleitoral possui uma afinidade eletiva com a amortização das demandas colocadas por este novo escopo do demos, o qual não é mais restrito à composição que possuía em períodos de pré-sufrágio, outrora masculino, adulto, proprietário e livre.

O viés liberal de democracia encontrou na ideia de representação a maneira com maior eficácia para manter o prisma da liberdade sobreposto ao da igualdade, dada a preocupação central dos teóricos clássicos do liberalismo com o direito de propriedade, pois centram a ideia de liberdade no indivíduo, e com isso coloca em outro plano a dimensão da igualdade. Ellen Wood, em Democracia contra capitalismo (2003), traz que a introdução da representação nos circuitos democráticos não teria sido meramente em razão da impossibilidade de se exercer a democracia direta em territórios extensos, mas que buscava, de fato, reduzir a pressão popular nos governos, garantindo, por outro lado, a presença e a prevalência de interesses originários das elites dominantes.

Quando da experiência helênica, de fato, apesar da restrição em relação a quem eram os portadores dos direitos políticos – pois não existia a perspectiva de inclusão de mulheres, estrangeiros e escravizados, por exemplo, que resultavam na maior parte da população – quem governava diretamente era de fato, os que eram entendidos como sendo o povo, os titulares dos direitos políticos em seu conjunto. Neste contexto, eleições e parlamento são dispositivos estranhos a esse experimento grego originário e, deste modo, considerados aristocráticos até, pelo menos, o século XVIII (MIGUEL, 2014).

Resumidamente, podemos dizer que este modelo de democracia liberal moderna consagra a democracia, seus valores e obrigações mais elementares confinados ao sistema político, enquanto entende o mercado e o sistema econômico como se fosse uma zona livre de democracia. Mesmo com esse mínimo de democracia que se vinculou às instituições políticas consagradas, nas esferas sociais para além da esfera política, a maioria das formas de sociabilidade estão marcadas por relações desiguais e autoritárias de privação de direitos sociais, civis e econômicos básicos, mesmo que ladeadas pela democracia política. Este fenômeno é um dado que resulta de uma construção fruto da disputa pelo significado do conceito de democracia em sociedades onde o capitalismo também insurgia, o que resultou no confinamento dos ideais democráticos ao sistema político, em seus vieses representativo e eleitoral.

Há fatores de viés econômico externos na relação entre os países centrais e os periféricos que fazem com que decisões no centro do capitalismo terminem por ser impostas a países em desenvolvimento, suplantando decisões tomadas em matéria eleitoral nessas nações. Um exemplo contemporâneo mais específico é a ideia de autonomia ou independência dos bancos centrais nacionais. Na Europa, o Banco Central Europeu dita verticalmente as políticas e regras de austeridade para a maioria dos países do bloco formado por pequenas economias, em especial as do Leste e do Sul do continente. Atualmente, então, é possível que um governante eleito esteja pleno de direito, mas esvaziado de fato, do poder do qual foi investido, já que este tem migrado fortemente para a esfera econômica, seja antes das eleições, através do financiamento privado – regulamentado ou não – de campanhas e de partidos políticos, seja durante os mandatos através de ações de lobby, ou ainda através do controle e concentração da propriedade dos meios de comunicação. No contexto brasileiro recente, um Banco Central independente – tal qual a Emenda Constitucional 95/2016 que impõe um teto de gastos em especial para a área social como a educação, a saúde e a assistência social por um período de 20 anos – representa que a política econômica de uma sociedade deva ser levada à frente com o mínimo de interferências populares ou mesmo do campo político institucional, ou seja, distante de anseios populares eventualmente manifestados nas eleições. Desta forma, por mais distorções que a representação política e o método eleitoral possam provocar, até deste mínimo de democracia o mercado capitalista contém uma força centrífuga para se esquivar. Dessa maneira, a economia produz e mantém instituições que viabilizam esse pacto colonial da esfera econômica sobre o sistema político e sobre o de intensidade já rebaixada, consenso democrático.

Essa distinção entre política, entendida como o único ente responsável pela defesa e efetivação dos mecanismos de promoção da igualdade, em oposição ao mercado, entendido como o campo da promoção da liberdade e isento de responsabilidades igualitárias é outro grande fosso legado pela teoria liberal ao longo dos últimos séculos. A diminuição da coesão social, o aumento do ódio de classe, o racismo, a exacerbação dos nacionalismos e da xenofobia, bem como a emergência de políticos e de correntes políticas com base nos valores segregacionistas são resultado desta relação tensa entre democracia e capitalismo. Os mecanismos de mercado não precisam, em tese, dar conta dos convulsionamentos que provocam em termos sociais.

Se é verdade que por um lado as eleições livres, universais e iguais contribuíram com determinados avanços específicos, como no caso para o surgimento deste Estado de Bem Estar Social (MARSHALL, 1967), por outro, essa conquista teve por efeito a desmobilização de espaços de luta social fora do campo político, já que toda insatisfação ou satisfação poderia ser exposta através do voto periodicamente, retirando assim, do horizonte de imaginação política dos progressistas do campo democrático, um ordenamento institucional pós-capitalista. E aqui podemos somar às correntes socialistas, também as trabalhistas, as socialdemocratas, as ambientalistas, as feministas etc. Essa isenção de democracia que o mercado e o sistema econômico recebem no capitalismo moderno, portanto, é uma construção que visa permitir, se não ampliar, os fundamentos sobre o qual o sistema está colocado, como o lucro, a propriedade privada e a acumulação de capital. O aprofundamento da democracia neste contexto provoca, de maneira intensa ou mesmo superficial, algum nível de ameaça a estes fundamentos e por isso a intensificação da democracia se configura necessariamente como uma ameaça ao capitalismo moderno, pois que de algum modo ameaçará a lucratividade, a produção da mais-valia, a propriedade individual, a acumulação de um capital cada vez mais financeirizado.


Referências Bibliográficas:

  • AGUILÓ, A., & ALMEIDA, L. (2021). Teoría de la Democracia de Boaventura de Sousa Santos: Radicalización y Descolonización Democrática. In: Utopía Y Praxis Latinoamericana, 27 (94), 256-271. Disponível em: https://produccioncientificaluz.org/index.php/utopia/article/view/36123 Acesso em: 28/07/2021.
  • MARSHALL, T.H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1967.
  • MEDEIROS, Marcelo. A desigualdade no Brasil é disfuncional para a democracia. [Entrevista] Disponível em: https://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/04/politica/1446611627_268265.html Acesso em: 22/07/2021.
  • MIGUEL, L. F. Democracia e representação: territórios em disputa. 1ª ed. – São Paulo: Editora UNESP, 2014.
  • WOOD, Ellen. Democracia contra capitalismo: a renovação do materialismo histórico. Boitempo, 2003.

Leonardo Almeida - Sociólogo e Cientista Político. Professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).



Conteúdo Original por Diálogos do Fim do Mundo


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