Lançado pela Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto, o documento apresenta uma esfera fundamental na luta pela democracia no país
Lançado na última semana no Brasil, o ALERTA FEMINISTA apresenta a situação que o país vive diante da conjuntura política e social de caça aos direitos conquistados pelo conjunto dos movimentos sociais, em especial ao movimento feminista, na luta histórica pela legalização do aborto. Ele foi elaborado por várias organizações e coletivos que compõem a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto. Nele fica claro o que está tramitando no Congresso sobre o tema do Aborto e inclui uma análise crítica sobre a estratégia dos fundamentalistas conservadores que tenta proibir a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo.
Para Betânia Ávila, que integra o SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia, ativista feminista da Articulação de Mulheres Brasileiras e da Articulação Feminista Marcosur, o ALERTA FEMINISTA ressalta a importância do direito a ter direitos para a cidadania, estendendo a concepção de democracia para além de um sistema político, mas como uma forma de organização da vida social. Para a ativista, o ALERTA FEMINISTA fortalece a preposição central do direito a ter direitos para que se compreenda que a luta pela legalização do aborto é uma luta por democracia, por cidadania e que os direitos reprodutivos são uma luta diretamente ligada à existência das mulheres como sujeitos corporificados.
"Se pensarmos a democracia não apenas como um sistema político, mas como uma organização da vida social, a questão do direito a ter direitos é fundamental para o momento que estamos vivendo; momento de ameaças e desestruturação de direitos e de golpes na vida democrática, tanto no sistema político como também na democracia da vida cotidiana. Direito é aquilo que se conquista, que garante partilhar e ter acesso ao bem público, ao bem comum. Ter direitos é algo que também, subjetivamente, nos torna mais fortes, com mais capacidade de nos compreendermos no mundo como sujeitos, como pessoas que têm a acessar o bem comum, mas também a participar da vida pública, da vida política. Isso implica também propor direitos. É preciso participar para ter acesso e construir novos direitos, resistir para que eles sejam de fato implantados e para que eles também se mantenham. Na questão dos direitos reprodutivos isso é uma dimensão fundamental.”
As forças conservadoras no poder no Brasil lideram a pauta antifeminista, atentando contra a vida, a liberdade e a autonomia das mulheres como parte importante de seu projeto de restauração e aprofundamento da velha ordem excludente. Para alcançar seus fins, usam diferentes subterfúgios para criminalizar totalmente o aborto no Brasil. Esse ALERTA FEMINISTA tem como objetivo revelar a estratégia dos conservadores. Eles argumentam que a vida do feto em formação é mais importante do que a vida das mulheres e meninas. Equiparam o aborto a assassinato. Buscam aumentar a pena e o encarceramento de mulheres que tentaram interromper a gravidez, ou precisaram abortar.
Como explica ainda Betânia Ávila, “os direitos reprodutivos são de autoria do movimento feminista, cuja concepção veio do movimento de mulheres, da sua experiência concreta no mundo e as necessidades que essa esfera da vida coloca. Os direitos reprodutivos colocaram a reprodução na esfera da cidadania. Então é fundamental pensar que os direitos reprodutivos também trouxeram uma concepção que todas as demandas relativas à reprodução estão interligadas: o fato das mulheres engravidarem, de precisarem de contracepção para evitarem a gravidez, da necessidade de acompanhamento na gravidez e na hora do parto, no puerpério, o fato das mulheres precisarem ter acesso ao direito do aborto legal quando decidem pela sua interrupção. Então, se você nega a uma mulher uma dimensão desses direitos, você está negando todos esses direitos. O fato do aborto ser uma prática ilegal, uma prática criminalizada, que as mulheres sejam criminalizadas ao fazerem um aborto, isso afeta todos os direitos reprodutivos, afeta profundamente a cidadania das mulheres e afeta também a democracia. Significa uma negação de direitos".
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