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Anti-Capitalismo
As ameaças do governo Bolsonaro à Amazônia
AN Original
2019-04-12
Por Fábio Fonseca de Castro

A eleição de Jair Bolsonaro estabeleceu condições alarmantes para uma série de questões sociais e ambientais que afetam diretamente o espaço amazônico. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), levando em conta a curva de crescimento iniciada já no período eleitoral e as decisões e declarações do governo, projetou um aumento de 268% do desmatamento da Amazônia no primeiro ano do governo Bolsonaro. Um total de 25.600 km2 desmatados, contra 6.947 km2 em 2017 – o que, inclusive, já constitui um número absurdo. Considerando a meta estabelecida em 2009 pelo governo brasileiro, de chegar a 2020 com um desmatamento anual de 3,5 mil km2, percebe-se uma situação alarmante de descontrole, afinal trata-se da multiplicação por oito do quantitativo estabelecido por uma pactuação de Estado. E ainda mais alarmante é a projeção, feita também pelo INPE, de que 18% do desmatamento previsto deva ocorrer dentro de áreas protegidas, como reservas indígenas e parques nacionais. Em números totais, o INPE projeta um crescimento de 13.12 gigatons nas emissões de dióxido de carbono, o que corresponderia a cerca de 3% das emissões mundiais de CO2 – apenas em razão dos desmatamentos na Amazônia.

O saldo de quatro meses de governo confirma essas projeções. Bolsonaro está favorecendo os interesses da agroindústria e da mineração, que intensificam suas atividades na Amazônia. Inúmeras medidas vêm consolidando essa postura, como a saída do Brasil dos Acordos de Paris – compromisso assinado pelo Brasil em 2015 na COP 21 e ratificado pelo Congresso, que estabelecia, para o horizonte de 2030, uma meta de redução das emissões de gases de efeito estufa em até 43%, o aumento para 18% da participação de bioenergia sustentável na matriz energética do país, o alcance de uma participação de 45% de energias renováveis na composição da matriz energética e o reflorestamento 12 milhões de hectares.

Outras medidas impactantes são a transferência da administração de terras indígenas do Ministério da Justiça para o Ministério da Agricultura, a extinção das seções climáticas do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Relações Exteriores e os cortes orçamentários severos em agências científicas, que vêm dificultando a coleta de dados ambientais e a produção de análises. Importantes instituições, como o Museu Paraense Emílio Goeldi, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, tiveram cortes orçamentários que alcançam 70% do que foi seu orçamento em 2015.

Essas medidas, no entanto, não decorrem de um projeto claro de desenvolvimento. Aparentemente, são iniciativas motivadas por uma perspectiva ideológica neoliberal e pela pressão das forças econômicas que apoiaram a sua eleição. Nas verdade, após quatro meses, tem-se um governo paralisado pela própria incapacidade de produzir projetos associada à uma capacidade aparentemente incontrolável de produzir tensões políticas. Não há, efetivamente, um projeto para a Amazônia, apenas um tácito descontrole do papel do Estado como fiscalizador da lei – o que permite a expansão do agronegócio e do setor mineral sobre a agenda social e ambiental.

Não obstante, independentemente de não haver um projeto claro, percebe-se o domínio de uma retórica perigosa, construída desde a campanha eleitoral e que, em síntese, desenha uma situação de desregulamentação absoluta das normas ambientalistas e do sistema de proteção social das populações amazônicas tradicionais. Essa retórica tem insistido em fórmulas como “desenvolvimento da Amazônia improdutiva” e “exploração da Amazônia em parceria com os Estados Unidos”. No mesmo sentido, Bolsonaro já declarou que não pretende fazer demarcações de terras indígenas, que a solução para os conflitos no campo está “no aumento da segurança”, que em seu governo os licenciamentos ambientais para construção de hidrelétricas serão feitos rapidamente, em até três meses, que irá liberar a exploração mineral em terras indígenas e que propõe que as terras quilombolas possam ser vendidas.

Há, por fim, que se considerar as declarações ofensivas, feitas por Bolsonaro e por seu vive-presidente, o general aposentado Hamilton Mourão, dentre as quais a comparação de reservas indígenas com “zoológicos” (Bolsonaro), de que quilombolas não servem “nem como procriadores” (Bolsonaro), “a malandragem é oriunda do africano” (Mourão) e de que “Temos uma certa herança da indolência, que vem da cultura indígena” (Mourão), por exemplo, par citar apenas algumas das falas preconceituosas da dupla de gestores.

Cabe referir que Bolsonaro, em função de suas afirmações contra quilombolas, chegou a ser denunciado por racismo ao Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a denúncia considerando que as opiniões do então candidato estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
Essa concepção de “desenvolvimento” da Amazônia, sugerida pelo governo Bolsonaro, é norteada por um ímpeto de exploração predatória, ou seja, de pura pilhagem de territórios que embora ocupados por uma população significativa – de mais de 20 milhões de pessoas – são compreendidos, pelo viés liberal, como improdutivos. Nesse modelo, as populações tradicionais são vistas como “entraves para o progresso” e o meio-ambiente como uma commodity, cujo único valor resulta na sua contribuição para um dado modelo de “desenvolvimento”. Essa mentalidade trabalha para deslegitimar os direitos culturais, sugerindo que os povos indígenas teriam “terras demais” e que a maior parte deles seriam formadas por “falsos indígenas”, à medida em que não se adéqüem aos estereótipos do senso comum sobre o que deva ser um indígena e num flagrante desrespeito aos processos de etnogênese em curso na região.

O governo Bolsonaro transmite, à sociedade brasileira, uma mensagem de legitimação da atitude predatória e do capital usurário. Já no momento da campanha eleitoral a taxa de desmatamento subiu 36% na Amazônia, em relação ao ano anterior. No mesmo caminho, o governo adota uma postura tolerante em relação à punição aplicada às empresas que cometem crimes ambientais, desconsiderando o fato de que apenas 3,4% das multas por agressões ambientais, por exemplo, são quitadas.

O cenário tem o efeito de permitir o avanço político dos setores mais predatórios e mais atrasados da vida brasileira. A bancada ruralista, que representa nitidamente um desses setores, vem criando condições para a derrubada do “Código Florestal”, que exige que os proprietários de terra mantenham um percentual (80% no bioma  amazônico) de suas terras sob cobertura florestal. Por sua vez, a indústria mineral amplia sua pressão, multiplicando os pedidos de autorização para exploração em áreas protegidas. Presentemente são 13.600 pedidos dessa natureza registrados no Departamento Nacional de Política Mineral, que envolvem uma área de 5 milhões de hectares.
O cenário constitui um desafio maior para a sociedade brasileira, em geral, e para a sociedade amazônica, em particular. Trata-se, afinal, de interromper processos políticos de garantias de direitos e da construção de pactuações sociais que vinham sendo firmados desde um longo período.

Cabe observar que, entre 2003 e 2014 o governo brasileiro empreendeu uma política comprometida com a conservação ambiental e com o desenvolvimento econômico sustentável, reduzindo o desmatamento anual da Amazônia de 27.700 para 4.500 km2. O sucesso dessa política deu ao Brasil uma posição de liderança global na mitigação das mudanças climáticas, ativo importante na sua diplomacia e na sua política econômica, constituindo um capital político que vai se degradando rapidamente na era Bolsonaro.

Abandonar os esforços e os comprometimentos dessa política constitui não apenas o abandono de um esforço importante para a sociedade global mas, também, o abandono de uma política internacional construída sobre princípios de ponderabilidade e racionalidade que deram, ao Brasil, frutos importantes.


Fábio Fonseca de Castro é Doutor em Sociologia. Pesquisador do Programa de Pós-graduação Comunicação, Cultura e Amazônia e do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, na Universidade Federal do Pará

fabio.fonsecadecastro@gmail.com
 

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