O Paquistão pode ter sido salvo, mas não o povo
Em 12 de julho de 2023, o Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional aprovou um empréstimo condicional maior do que o esperado no valor de US$ 3 bilhões para o Paquistão. O empréstimo, conhecido como Stand-By Arrangement (SBA), foi saudado como uma grande vitória para o Paquistão pelo atual governo de coalizão liderado pelo primeiro-ministro Shahbaz Sharif. Os porta-vozes do governo reconheceram publicamente que, sem o SBA, o Paquistão teria enfrentado a inadimplência. Mas as pessoas comuns vão pagar um preço alto pelos termos e condições draconianos do FMI.
No dia em que o empréstimo do FMI foi aprovado, o preço da eletricidade aumentou em 5 rúpias por unidade. O departamento de gás também anunciou um aumento nos preços como parte do acordo com o FMI. A implementação das condicionalidades do FMI para o empréstimo resultou em um aumento de preços sem precedentes em todo o país.
Além disso, a taxa de juros já subiu para 21%, e vários subsídios públicos foram cessados. Novas taxas foram impostas sobre os setores imobiliário e de construção, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (GST) aumentou em 1%. Negociações sobre um novo mini-orçamento estão em andamento, o que poderia trazer mais ondas de tributação. Essas medidas tributárias afetam predominantemente as pessoas comuns, pois o ônus da tributação recai pesadamente sobre elas. Apesar da introdução de um novo super-imposto que varia de 1 a 10% sobre pessoas físicas e jurídicas ricas desde maio de 2022, atualmente não há nenhum mecanismo eficaz para cobrar impostos dos ricos.
Para garantir o SBA de US$ 3 bilhões, o Paquistão pagou US$ 12 bilhões em serviços da dívida externa durante o ano fiscal de 2022-2023. Além do empréstimo do FMI, o Paquistão também recebeu um empréstimo de US$ 2 bilhões da Arábia Saudita e um empréstimo de US$ 1 bilhão dos Emirados Árabes Unidos (EAU). Esses empréstimos atenuaram temporariamente o risco de inadimplência para o Paquistão.
No entanto, para a maioria da população, o Estado já está inadimplente em vários aspectos. A pandemia de Covid-19 levou a um aumento de 20 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, e as recentes medidas de austeridade implementadas pelo governo desde abril de 2022 acrescentaram mais 10 milhões a essa conta. Embora tenha havido um aumento salarial de 35% para os funcionários do setor público (que haviam exigido um aumento de 100%), nenhum alívio foi fornecido aos trabalhadores do setor privado. De acordo com uma estimativa conservadora do Banco Mundial, espera-se que a taxa de pobreza no Paquistão chegue a 37,2% (US$ 3,65 por dia).
As condicionalidades impostas pelo FMI ao Paquistão talvez não tenham paralelo em nível internacional. O FMI tem exercido uma influência significativa sobre a classe dominante paquistanesa, exigindo que ela cumpra todas as exigências. Essa situação também é influenciada pela dinâmica geopolítica em jogo, com a China sendo o maior parceiro econômico do Paquistão. Por meio do Corredor Econômico Paquistão-China (CPEC), a China investiu mais de US$ 25 bilhões, de um total prometido de US$ 60 bilhões, no Paquistão, principalmente na forma de empréstimos. O FMI temia que o Paquistão pudesse utilizar os empréstimos do FMI para pagar as dívidas chinesas.
Apesar das inundações devastadoras do ano passado, que resultaram em uma perda de US$ 30 bilhões, as rigorosas condicionalidades do FMI foram aplicadas sem considerar esses desafios. O governo não conseguiu socorrer adequadamente as vítimas das enchentes, com mais de 4 milhões de pessoas ainda residindo em acampamentos à beira da estrada. Além disso, as promessas feitas ao Paquistão na COP 27 sob o «acordo de perdas e danos» ainda não se concretizaram.
Embora essas medidas econômicas possam ter ajudado a evitar uma inadimplência no estilo do Sri Lanka, elas prejudicaram significativamente a popularidade do atual governo. Como consequência o ex-primeiro-ministro Imran Khan viu sua popularidade aumentar, apesar de ter perdido um voto de desconfiança em 2022. Essa popularidade, no entanto, está diminuindo. A reação violenta, incluindo ataques a instalações militares, do partido de Imran Khan, o Partido da Justiça do Paquistão (PTI), após sua breve prisão em 9 de maio, forneceu um pretexto para o establishment militar reprimir o PTI. Mais de 3.000 ativistas e líderes do PTI foram presos, e tribunais militares foram criados para julgar civis envolvidos em ataques às instalações militares. Ironicamente, Imran Khan foi levado ao poder pelo establishment militar, mas foi posteriormente removido quando saiu do controle deles.
As eleições gerais estão programadas para outubro, mas há preocupações quanto a um[ssível adiamento. Paradoxalmente, o atual governo de coalizão impopular por causa da implementação das condicionalidades do FMI ainda poderia sair na dianteira nas eleições, pois é apoiado pelo establishment militar. A opção alternativa disponível são os partidos religiosos fundamentalistas, que, pelo menos no discurso, mantêm sua oposição ao FMI. Esses partidos fundamentalistas são suscetíveis de ganhar mais popularidade, de forma semelhante ao sucesso que tiveram em 2002, após os eventos de 11 de setembro. É improvável que o PTI de Imran Khan, se não for impedido de concorrer devido a alegações de corrupção e ataques a instalações militares, obtenha o mesmo sucesso que nas eleições gerais anteriores em 2018.
Os partidos de esquerda do Paquistão, hoje marginalizados, provavelmente ocuparão apenas algumas cadeiras. Ali Wazir, o único membro socialista da Assembleia Nacional, tornou-se conhecido por sua oposição ao establishment militar. Entretanto, ele se tornou um alvo para os poderosos militares, tendo passado metade de seu mandato atrás das grades. Embora ele continue popular em seu distrito eleitoral, a fraude eleitoral pode dificultar sua vitória nas próximas eleições.
Fonte: Europe Solidaire Sans Frontières
Tradução: Alain Geffrouais
Autor: Farooq Tariq est le secrétaire général du Comité Kissan Rabita du Pakistan, un réseau de 26 organisations paysannes et un membre de la coalition de la plateforme internationale La Via Campesina.
Conteúdo Original por CATDM - Comite Para a Aboliçao das Dividas Ilegitimas