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Reflexão
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Anti-Capitalismo
O que desconhecemos pode nos fazer mal: será o COVID-19 um regulador social?
AN Original
2020-03-26
Por Iolanda Vasile

Desde o começo da atual pandemia de COVID-19 que a internet está repleta de artigos que mostram a “oportunidade” que o coronavírus oferece para (re)pensarmos o atual modelo de estado, de consumo e produção, de relacionamento solidário em sociedade, do fim do mundo (capitalista) assim como o conhecemos. Mas esta esperança é um sonho longínquo quando olhamos para o número de contaminações e mortes diárias. A isto juntam-se medidas questionáveis para a saúde e liberdade das pessoas, que alguns estados já adotaram.

A Roménia, Letónia, Arménia e a República da Moldávia são os quatro países que até agora “notificaram oficialmente” a ativação da revogação prevista no artigo 15 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Este artigo prevê que “em caso de guerra ou de outro perigo público que ameace a vida da nação, qualquer Alta Parte Contratante pode tomar providências que derroguem as obrigações previstas na presente Convenção, na estrita medida em que o exigir a situação, e em que tais providências não estejam em contradição com as outras obrigações decorrentes do direito internacional. ”

A Roménia anunciou a ativação desta medida a 16 de Março, quando foi também declarado o estado de emergência. O país não se encontra em guerra, mas num estado de emergência, situação que compartilha com muitos outros estados a nível global. A única guerra é com o próprio sistema nacional de saúde e com a atual classe política romena, que se mostra incapaz de gerir o estado das coisas para o bem dos seus cidadãos.

De acordo com dados oficiais fornecidos pelas autoridades romenas, até ao momento, para uma população de quase 20 milhões de habitantes foram testadas um pouco acima de 14 mil pessoas, entre as quais 646 pelo sistema de saúde  privado.

Quando a Roménia ainda tinha apenas 50 casos registados, a Medlife, o maior operador privado de saúde do país, anunciou a mercantilização dos seus pacientes, recusando-se a atender pessoas com problemas respiratórios agudos “para preservar a segurança dos pacientes que apresentam outras patologias”; por outras palavras, doenças que não “rendem” devem seguir para o sistema de saúde público.

Mais recentemente, um outro operador privado de saúde, Sanador, iniciou a despistagem de infeções pelo novo coronavírus através de testes individuais custando cada um 350 ron (aprox. 75 euros). Depois do opróbrio público expresso através das redes sociais, a companhia afirmou que os testes podem ser pagos através da Casa Nacional dos Seguros de Saúde (instituição pública que assegura “o funcionamento unitário e coordenado do sistema dos seguros sociais de saúde na Roménia”) se os pacientes forem portadores de uma carta passada por um epidemiologista ou médico de família. Entretanto, não foi tomada nenhuma medida para proibir estes testes através do sistema privado, nem foi divulgado publicamente o montante pago pelo estado para a realização de cada teste através do sistema privado de saúde. Para não falar sobre quem pode ter acesso a testes com preços exorbitantes, tendo em conta que, em teoria, na Roménia só se testam as pessoas que apresentam sintomas óbvios de infeção ou que estiveram em contato direto com pessoas contaminadas. Mas o coronavírus não funciona como regulador social e o privilégio de classe revela-se novamente. Um exemplo de aplicação diferenciada das normas foi demonstrado também nos testes feitos de emergência aos membros do parlamento, depois de um deputado ter sido contaminado, em detrimento do pessoal médico que já tinha tido contato com doentes e estava em lista de espera para a realização destes testes.

Desde o começo da pandemia são inúmeras as vozes vindas do sistema público de saúde, seja por parte de médicxs e enfermeirxs, seja de sindicatos, ou ainda por parte da população, solicitando medidas efetivas que protejam os trabalhadores do sector da saúde. Estes são confrontados com a insuficiência de testes, máscaras e equipamento especial e produtos de desinfecção. Alguns hospitais públicos começaram a realizar campanhas de crowdfunding para comprar testes e equipamento identificado como “crítico”, e ainda para apoiar a organização das unidades de terapia intensiva. Está também em curso uma campanha privada para a compra de máquinas de ventilação vindas do Brasil.
A agência sul-coreana de imprensa Yonhap anunciava a 22 de março a venda de 20 mil kits de testes, cada um com 100 testes individuais cada à Roménia, num contrato assinado entre o estado romeno e uma companha privada coreana.
Isto acontece num momento em que a testagem maciça e grátis de pessoas é apontada como uma das razões de sucesso no controle da pandemia na Coreia do Sul e na China.

A pandemia não só agrava a mercantilização de certos bens comuns, como está a acontecer noutros lugares do mundo. No contexto romeno traz à tona um assunto sempre sensível: a diáspora. É difícil saber quantas pessoas regressaram ao país desde que a pandemia alastrou à Europa. Não há números centralizados, mas desde o fecho da fronteira húngara a 16 de março a Polícia de Fronteira estima que cerca de 10 mil pessoas terão regressado em 24hs, através de um único posto de fronteira, a maioria vinda de Itália e Espanha. Os números sugerem que cerca de 100 mil pessoas regressaram só de Espanha.

A violência verbal com que estas pessoas foram recebidas pelxs conterrânexs, que não entendem o seu privilégio de classe, só foi ultrapassada pela falta de organização das autoridades. Estas claramente não tiveram nem a intenção, nem a capacidade para testar ou colocar de quarentena estas pessoas. Mais de 80% das pessoas regressaram às suas famílias muitas vezes sem respeitar sequer a autoquarentena.

A Roménia não é apenas aquela pessoa que se pode dar o luxo de trabalhar em casa, no país; é também aquela que volta a uma casa onde não é bem-vinda, que não tem sequer uma casa, nem condições mínimas de higiene, muito menos onde lavar as mãos. A Roménia é um país cujo sistema de saúde, que estava proposto para ser privatizado até há pouco, não tem capacidade para acudir ao que há de vir. Agora mais que nunca deveria ser um país de todxs e para todxs.
 

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