Pouco depois de a justiça moçambicana ter condenado o Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar, obrigando-o a publicar toda a informação referente ao ProSAVANA, uma delegação moçambicana de 15 pessoas, entre camponeses e activistas, viajou ao Japão para a Conferência Triangular dos Povos sobre o ProSAVANA, realizada finais de Novembro, em Tóquio. O ProSAVANA é um programa de desenvolvimento agrícola proposto para o corredor de Nacala, norte de Moçambique, e tem sido largamente contestado em vários sectores da sociedade moçambicana.

^{Foto:@Aida Castigo Nhavoto}

As conferências Triangulares dos Povos constituem uma plataforma de diálogo e articulação entre organizações sociais e movimentos camponeses de Moçambique, do Brasil e do Japão, que resistem à implementação do ProSAVANA. Nestas conferências, são também convocados os principais intervenientes do ProSAVANA, nomeadamente, o governo de Moçambique, as embaixadas do Brasil e do Japão e a Agência Japonesa de Cooperação Internacional, JICA.

É a primeira vez que se realiza fora de Moçambique, e já foi considerada exitosa. “Para além de termos falado com um público Japonês mais vasto, foi a primeira vez que conseguimos ter um frente-a-frente com a JICA e o governo do Japão, sem filtros. Demos um passo importante e saímos daqui fortalecidos”, disse Costa Estevão, presidente da União Provincial de Camponeses de Nampula, UPCN.

Nos três dias de conferência triangular, cerca de uma centena de participantes ficou a saber dos detalhes da intervenção do Japão em Moçambique, no que a cooperação e investimentos diz respeito.

“Viemos aqui para pedir o apoio do povo Japonês e dizer aos donos do ProSAVANA que nós, camponeses, não queremos [o ProSAVANA]”, disse Helena Terra, camponesa e membro da União Provincial de Camponeses da Zambézia. “Donos do ProSAVANA”, para Helena, é a Agência Japonesa de Cooperação Internacional, a JICA, quiçá o actor mais importante deste programa. “O Japão é, neste momento, a parte mais interessada e mais influente no ProSAVANA, sendo a JICA o seu representante. Sem esta agência, o ProSAVANA não teria condições para avançar”, acrescentou Jeremias Vunjanhe, da Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais.

“Convocamos a sociedade civil e o público japonês a se posicionarem em solidariedade com os povos de Moçambique, em especial o povo do Corredor de Nacala, rejeitando o uso de recursos públicos do povo japonês para financiar programas de cooperação que violam os direitos humanos dos povos e devastam o meio ambiente de territórios alheios, conforme se pretende com o ProSAVANA”, apela a Declaração de Tóquio, emitida no final da conferência.

Ainda de acordo com a Declaração de Tóquio, o ProSAVANA é uma “agenda do capital agroindustrial para eliminar a agricultura camponesa nos nossos territórios, tal como é o MATOPIBA, no Brasil, ambos promovidos pela JICA, em aliança com o capital financeiro. São programas agrários pensados para a produção em larga escala de commodities para o benefício do capital, embora se mencione de forma manipulada nos documentos que é para o desenvolvimento rural e a garantia da segurança alimentar”.

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Interesses do Japão no Corredor de Nacala

O ProSAVANA é apenas um dos vários interesses do Japão, em Moçambique. O Projecto de Estratégias de Desenvolvimento Económico do Corredor de Nacala (PEDEC), no qual o Japão já investiu cerca de 1,03 mil milhões de dólares, principalmente em infra-estruturas, através do Banco Japonês para a Cooperação Internacional (JBIC, sigla em inglês), é um exemplo.

Num encontro com o JBIC, os camponeses, também residentes no corredor de Nacala, denunciaram uma série de atropelamentos dos direitos humanos de populações das áreas onde um projecto da Japonesa Mitsui está a ser implementado, com fundos investidos pelo JBIC. “O vosso dinheiro está a trazer o luto às famílias camponesas do corredor de Nacala”, denunciou Justina Wiriamo, vice-presidente da UPCN. Os camponeses relataram ao Banco Japonês algumas das fatalidades a ocorrerem ao longo da linha férrea de comboios de carga no corredor de Nacala, nomeadamente, acidentes, mortes, poluição ambiental e problemas de acesso à terra para a prática agrícola. Foi igualmente relatado que o comboio de passageiro que antes permitia o transporte de produtos agrícolas dos camponeses para os mercados locais ao longo do corredor foi afectado. “Este investimento só nos trouxe desgraça e pobreza. O interesse agora é o carvão. Nem os nossos produtos conseguimos transportar. O vosso projecto trouxe pobreza”, denunciou Justina Wiriamo.

Para além do JBIC, a delegação moçambicana também se reuniu com representantes da JICA, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MOFA) japonês e do Ministério das Finanças japonês. O objectivo destes encontros foi “colocar questões, solicitar informações e explicar ao governo japonês as razões pelas quais o ProSAVANA é um programa nefasto e hostil aos nossos camponeses”, disse Jeremias Vunjanhe.

“Já que, em Moçambique, nos é recusado o acesso às informações e aos documentos sobre este programa, e daí a Ordem [dos Advogados] ter processado o MASA, no Japão, o governo tem por lei a obrigação de disponibilizar toda a informação solicitada”, acrescentou Vanessa Cabanelas, da Justiça Ambiental.

No encontro com a JICA foi, por exemplo, possível ter a confirmação de que a agência já investiu cerca de 6,7 milhões de dólares americanos no ProSAVANA e que vários milhares de dólares foram gastos com a Solidariedade Moçambique, uma organização baseada em Nampula, para a facilitação da participação da sociedade civil, principalmente, dos considerados do contra, na discussão e finalização do Plano Director do ProSAVANA. Com estes fundos canalizados para a Solidariedade Moçambique, a Campanha Não ao ProSAVANA acusa a JICA de ter financiado a divisão e cooptado segmentos da sociedade civil moçambicana.

^{Foto:@Aida Castigo Nhavoto}

Intercâmbio e solidariedade entre camponeses

As Conferências Triangulares dos Povos também têm a particularidade de promoverem intercâmbios entre camponeses e organizações da sociedade civil dos três países. Em 2017, na terceira Conferência Triangular dos Povos, as delegações do Brasil e do Japão realizaram uma caravana no corredor de Nacala, no norte de Moçambique.

No Japão, foram feitas visitas a camponeses de várias regiões do país. Uma das visitas foi a uma pequena fazenda de um camponês japonês que resistiu, desde os anos 70, à expansão do Aeroporto Internacional de Narita, na região de Tóquio. Hoje, desenvolve agricultura biológica e luta contra a agricultura baseada em agro-tóxicos.

“Organizamos estas visitas de intercâmbio para fortalecermos a solidariedade entre os camponeses dos três países. Há muito a aprender mutuamente, para além das iniciativas dos governos, que nem sempre são para o benefício das pessoas, como é o caso do ProSAVANA”, disse Sayaka Funada-Classen, da organização da conferência de Tóquio.

O ProSAVANA foi proposto em 2011 pelos governos de Moçambique, do Japão e do Brasil. Embora este programa divida opiniões e não reúna consensos em vários sectores da sociedade moçambicana, é a Campanha Não ao ProSAVANA, da sociedade civil, que tem sido a voz mais emblemática desta resistência. Com o Brasil a manter-se em silêncio em relação a este programa, provavelmente devido à mudança de governo, o Japão parece estar disposto a segurar a mão do governo moçambicano e a avançar, incondicionalmente.

Analistas e activistas relacionam o interesse do Japão no ProSAVANA com o interesse de suprir as suas necessidades com a soja, cultura que, juntamente com as do arroz e do trigo, constitui a base de alimentação da população japonesa. Neste momento o Japão importa da China a maior parte da soja consumida no país.

Japão não apoia Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses

O Japão, tal como o Brasil, absteve-se na votação pela Declaração da ONU sobre os Direitos dos Camponeses, Camponesas e Outras Pessoas que Trabalham nas Áreas Rurais, recentemente aprovada pela Assembleia das Nações Unidas. Isso levanta questionamentos e descredibiliza o discurso do Japão — e do Brasil — de que a sua intenção com o ProSAVANA é ajudar os camponeses de Moçambique. “Como quer o Japão ser levado a sério se, por um lado, diz querer apoiar os camponeses e, por outro, se recusa a votar a favor de uma declaração que concede direitos a camponeses? É uma contradição”, disse Sheila Rafi, da Livaningo.

Boaventura Monjane é um ativista social e jornalista moçambicano. É atualmente estudante de Doutoramento em Póscolonialismos e Cidadania Global no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, tendo como área de pesquisa os Movimentos Sociais, questões agrárias e as alernativas desde a base (alternatives from bellow).